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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Portarias nº PORTARIA 305-2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNCIIPAIS QUE EPECIFICA Portarias nº PORTARIA 304-2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Leis nº LEI 1547-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL MENSAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PREVISTO NA LEI FEDERAL 14.434-2023 Decretos nº DECRETO 3684-2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR CONCOMITANTEMENTE FUNÇÕES NO SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos nº DECRETO 3683-2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DA ZELADORIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO. Portarias nº PORTARIA 303-2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NA EMEF HILDA DOGNANI BORANELLI Portarias nº PORTARIA 302-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Portarias nº PORTARIA 301-2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Leis nº LEI 1546-2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS