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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Leis nº LEI 1580-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU-APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, Decretos nº DECRETO 3811-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 118-2025 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES Portarias nº PORTARIA 117-2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO DE AUX DE SERV GERAIS Portarias nº PORTARIA 116-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NA EMEF MARIVALDO TONON Leis nº LEI 1582-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO. Leis nº LEI 1579-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRAJU PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Leis nº LEI 1578-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE EQUIPAMENTOS DE PEQUENO VALOR DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE TEJUPÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Leis Complementares nº LEI COMPLEMENTAR 80-2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 521/2000, DE 28/06/2000.