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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Decretos nº DECRETO 3826-2025 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO SITO À RUA BENEDITO GUILHERME DA SILVA, S/N, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO, A MAURO BERGAMO BRISOLA E ZILDA VAZ BRISOLA. Decretos nº DECRETO 3825-2025 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO SITO À RUA BENEDITO GUILHERME DA SILVA, S/N, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO, A MERCES MORENO E MARIA LAZARA FERREIRA MORENO. Decretos nº DECRETO 3824-2025 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO SITO À RUA BENEDITO GUILHERME DA SILVA, S/N, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO, A MERCES E MARIA LÁZARA FERREIRA MORENO. Decretos nº DECRETO 3823-2025 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO SITO À RUA BENEDITO GUILHERME DA SILVA, S/N, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO, A MERCES MORENO E MARIA LAZARA FERREIRA MORENO. Decretos nº DECRETO 3822-2025 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRRENO SITO À RUA BENEDITO GUILHERME DA SILVA, S/N, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO. Portarias nº PORTARIA 152-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 151-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 150-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 149-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.