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Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Portarias nº PORTARIA 163-2026 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FRANCIS ARAUJO DA SILVA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - INGLÊS, APROVADO EM 2º LUGAR NO PROCESSO SELETIVO 01/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 162-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NA CRECHE JOSÉ APARECIDO DE SOUZA. Portarias nº PORTARIA 161-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, APROVADA EM 13º LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022, PARA O CARGO DE ATENDENTE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 160-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 159-2026 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA 88-2026 E REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. Portarias nº PORTARIA 158-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TEREZA LUCAS OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE DE ESCOLA, DE PROVIMENTO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA Portarias nº PORTARIA 157-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Portarias nº PORTARIA 156-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 155-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EDNEIA TANTINI DE ALMEIDA