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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Portarias nº PORTARIA 262-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE PROJETOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 263-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS PELA REQUISIÇÃO DE NUMERÁRIO À TÍTULO DE ADIANTAMENTO PARA OCORRER DESPESAS DE VIAGENS A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 261-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS INTERNOS Portarias nº PORTARIA 259-2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA Portarias nº PORTARIA 258-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCONAL AO SERVIDOR AUGUSTO PEDRO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 260-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 257-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE PROTOCOLO DO PAÇO MUNICIPAL E REVOGA A PORTARIA 116/2025 Portarias nº PORTARIA 256-2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 255-2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOMEADO PELA PORTARIA 244/2025