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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Leis Complementares nº LEI COMPLEMENTAR 90-2026 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO TRAÇADO DA ESTRADA MUNICIPAL TJP-318 CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos nº DECRETO 3958-2026 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E O PROTESTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ Portarias nº PORTARIA 254-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Decretos nº DECRETO 3956-2026 DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO - CEMPA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos nº DECRETO 3955-2026 INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA E ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - CEMPA, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 253-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JULIANA DE CAMARGO Portarias nº PORTARIA 252-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Portarias nº PORTARIA 251-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANA MARIA BRISOLA DA COSTA DOS SANTOS Portarias nº PORTARIA 250-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA