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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Leis nº LEI 1608-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEJUPA Portarias nº PORTARIA 218-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Decretos nº DECRETO 3948-2026 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ARRENDAMENTO DE SOLO E OCUPAÇÃO DE SUPERFÍCIE PARA EXTRAÇÃO DE PEDRAS VOLTADAS À MENUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁ Portarias nº PORTARIA 222-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 221-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 220-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA FURLAN PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NA EMEI JULIA MARIA DE JESUS. Portarias nº PORTARIA 219-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANA PAULA FURLAN, APROVADA EM 15º LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022, PARA O CARGO DE ATENDENTE EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 217-2026 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO 9REURB-E) DO NUCLEIO URBANO INFORMAL DENOMINADO RECANTO DO DAS GARÇAS, ESTABELECE AS DIRETRIZES PROCEDIMENTOS Portarias nº PORTARIA 216-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BÉRGAMO