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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Portarias nº PORTARIA 238-2023 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE LEGAL COM RELAÇÃO A PROCEDIMENTOS IRREGULARES COMUNICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO À FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA. Portarias nº PORTARIA 237-2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Decretos nº DECRETO 3657-2023 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONVERSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. Decretos nº DECRETO 3656-2023 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Decretos nº DECRETO 3655-2023 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023. Decretos nº DECRETO 3654-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO, MUNICÍPIO DE TEJUPÁ. Portarias nº PORTARIA 236-2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA, PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NA EMEF JOSÉ MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 235-2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CRGO DE CHEFE DE PROJETOS SOCIAIS, DE PROVIMETO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias nº PORTARIA 234-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS