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legislação

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DECRETOS

Portarias nº PORTARIA N. 119/2020 Dispõe sobre a designação de servidor, para desempenhar suas funções no Setor de Água e Esgoto. RICARDO DOMICIANO Portarias nº PORTARIA 118/2020 Concede férias regulamentares a servidora municipal que especifica. Portarias nº PORTARIA 117 /2020 Concede férias regulamentares a servidora municipal que especifica. Portarias nº PORTARIA N. 116/2020 Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora que especifica. DEVANIR DOMINGOS Portarias nº PORTARIA N. 115/2020 Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora que especifica. Dijanira Palma Martins, Decretos nº DECRETO N. 3.162/2020 Dispõe sobre a instituição de medidas junto ao comércio e outras atividades no âmbito do Município de Tejupá, para enfrentamento de emergência de saúde pública em função do surgimento do novo Coronavírus - Covid 19, e suas consequênc Portarias nº PORTARIA 114/2020 Concede férias regulamentares a servidora municipal que especifica. Decretos nº 3160/2020 Complementa as medidas de enfrentamento de emergência de Saúde Pública determinadas pelo Decreto n. 3.155, de 16 de março de 2020, em decorrência do surgimento do Coronavirus - Covid 19. Portarias nº 113/2020 Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidor que especifica. Portarias nº 112/2020 Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidor que especifica.