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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Portarias nº PORTARIA 268-2026 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDORES PÚBLICA MUNICIPAL, NO AMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 07/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 267-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 266-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 265-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR FERNANDO MONTEIRO PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE MERENDA ESCOLAR - COZINHA PILOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 264-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA Portarias nº PORTARIA 263-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 262-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PRECÁRIO E ONEROSO (OU GRATUITO, SE ISENTO), DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, NOSTERMOS DO DECRETO Nº 3939/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 261-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 260-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA