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DECRETOS

Decretos nº Decreto 14A-1967 Aprova o quadro de recursos e de aplicação de capital. Leis Complementares nº LEI COMPLEMENTAR 89-2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE Portarias nº PORTARIA 238-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 237-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA PEREIRA SANCHES, APROVADA EM 2º LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO 01/2026, PARA O CARGO DE FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 236-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA Portarias nº PORTARIA 235-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR ANDRÉ ÁLVARO DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos nº DECRETO 3951-2026 ROBERVAL DE OLIVEIRA, PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA AUTORIZAÇÃO, CONTIDA NA LEI Nº 1.588/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Portarias nº PORTARIA 234-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias nº PORTARIA 233-2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Portarias nº PORTARIA 232-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CRISTIANO ALENCAR GAGLIANO