PORTARIA 262-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PRECÁRIO E ONEROSO (OU GRATUITO, SE ISENTO), DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, NOSTERMOS DO DECRETO Nº 3939/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA 262-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PRECÁRIO E ONEROSO (OU GRATUITO, SE ISENTO), DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, NOSTERMOS DO DECRETO Nº 3939/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Categoria:Portarias
Arquivos Disponíveis