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Informação LOA 2021

Em atendimento ao que determina a legislação pertinente, a Prefeitura Municipal de Tejupá promove consulta pública para elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, a ser encaminhado à apreciação do Legislativo Municipal até 30 de setembro de 2021.

A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, a lei estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2022) segue o link para ter acesso a todo material informativo para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões. Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.

 Clique aqui:   https://www.tejupa.sp.gov.br/assets/uploads/files/Projeto de Lei Orçamento 2022.pdf

A população poderá participar, fazendo suas indicações, através do e-mail gabinete@tejupa.sp.gov.br, no período de 24 de agosto a 02 de setembro de 2021