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Informação LOA

Em atendimento ao que determina a legislação pertinente, a Prefeitura Municipal de Tejupá promove consulta pública para elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, a ser encaminhado à apreciação do Legislativo Municipal até 30 de setembro de 2020.

Seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas, em razão da pandemia do Corona vírus, a audiência pública será realizada apenas de forma virtual, com o intuito de evitar aglomerações.

A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, a lei estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) a Prefeitura Municipal publicou no site oficial por meio do endereço eletrônico www.tejupa.sp.gov.br , todo material informativo e um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões. Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.

Para ter acesso ao Projeto de Lei do Orçamento Anual 2021 basta clicar no link abaixo:

https://www.tejupa.sp.gov.br/assets/uploads/files/Lei Orçamento 2021.pdf

A população poderá participar, fazendo suas indicações, através do e-mail contador@tejupa.sp.gov.br, no período de 20 de agosto a 09 de setembro de 2020.