A Prefeitura Municipal de Tejupá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou no dia 10 de abril no Fundo Social capacitação para os Conselheiros Tutelares de Tejupá.
A capacitação foi conduzida por Maria Aparecida Finotti de Oliveira Assistente Social, Mestre em Psicologia Social pela Unesp - Assis/SP e Consultora de Políticas Sociais pela Finotti Consultoria Ilimitadas.
No encontro, foi abordado Conselho Tutelar nas situações de Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil: Conceituação; Mitos e Preconceitos; Normativas e legislação que regulamentam o trabalho e a responsabilização; Lei Henry Borel; Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial; O papel do Conselho Tutelar nos casos de violência e/ou abuso sexual contra criança e adolescente; A necessidade do SIPIA para aprimoramento do trabalho do Conselho Tutelar, juntamente com os integrantes do SGDCA; Como agir em caso de denúncia; Como agir durante o atendimento da criança e/ou adolescente vítima de violência; A importância do trabalho em rede na prevenção e identificação de casos de violência de forma ética, técnica e compromissada; A necessidade de cada política pública realizar campanhas e/ou ações de atendimento e preventivas para crianças, adolescentes e suas famílias, sobre abuso e exploração sexual, desenvolvimento psicossocial, compromissos da paternidade e maternidade responsável, comunicação positiva, assertiva e não violenta; A necessidade de ações de prevenção e preventivas para o enfrentamento do fenômeno da violência contra crianças e adolescentes, principalmente nas situações de abuso e exploração sexual; Exemplos de campanhas preventivas sobre o tema; Consequências do abuso e exploração sexual na vida das vítimas e das suas famílias; Sequelas do abuso e exploração sexual na vida adulta das vítimas.
Essas capacitações fazem parte do Plano quadrienal de Formação Profissional Continuado para os Conselheiros Tutelares (2024-2027) e têm como objetivo instrumentalizar os conselheiros para o exercício da função de modo a assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes e aprimorar os conhecimentos de suas atribuições e competências, qualificando seu atendimento no âmbito municipal.