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DECRETO 3948-2026 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ARRENDAMENTO DE SOLO E OCUPAÇÃO DE SUPERFÍCIE PARA EXTRAÇÃO DE PEDRAS VOLTADAS À MENUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁ

Descrição:

DECRETO 3948-2026 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E  NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ARRENDAMENTO DE SOLO E OCUPAÇÃO DE SUPERFÍCIE PARA EXTRAÇÃO DE PEDRAS VOLTADAS À MENUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria:

Decretos

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DECRETO 3948-2026 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ARRENDAMENTO DE SOLO E OCUPAÇÃO DE SUPERFÍCIE PARA EXTRAÇÃO DE PEDRAS VOLTADAS À MENUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.