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DECRETO 3927-2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO 3927-2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

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PORTARIA 137-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EDUARDO FÁVARO ZEDAN, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR VIGIA PARA O DESEMPENHO DE SUA FUNÇÕES JUNTO À EMEI CAROLINA BERGAMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.