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DECRETO 3913-2026 REVOGA O DECRETO 3724, DE 01 DE MARÇO DE 2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 3913-2026 REVOGA O DECRETO 3724, DE 01 DE MARÇO DE 2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Categoria:

Decretos

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DECRETO 3913-2026 REVOGA O DECRETO 3724, DE 01 DE MARÇO DE 2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS