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LEI 1582-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO.

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LEI 1582-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO. OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1582-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO.