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LEI 1580-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU-APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES,

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LEI 1580-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU-APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1580-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU-APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.