LEI 1580-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU-APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES,
LEI 1580-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU-APAE PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Categoria:Leis
Arquivos Disponíveis