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LEI 1579-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRAJU PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

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LEI 1579-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRAJU PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Leis

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LEI 1579-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRAJU PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI FEDERAL 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.