Rua Alexandre Absy, 585 - Centro - Cep 18830-000 - Tejupá/SP

PREFEITURA TEJUPÁ

Atendimento à População: Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 14:00h

(14) 3385.3200 contato@tejupa.sp.gov.br

legislação

VOLTAR

DECRETO 3419-2022 Dispõe sobre a fixação de valores das taxas de ressarcimento de Transporte de Alunos, de que trata a Lei nº 712, de 12 de janeiro de 2006, que autoriza o Executivo a fornecer transporte a alunos de 3º grau, curso superior, curso profissi

Descrição:

DECRETO 3419-2022 Dispõe sobre a fixação de valores das taxas de ressarcimento de Transporte de Alunos, de que trata a Lei nº 712, de 12 de janeiro de 2006, que autoriza o Executivo a fornecer transporte a alunos de 3º grau, curso superior, curso profissionalizante ou preparatório, com as alterações introduzidas pela Lei nº 759, de 10 de novembro de 2006.

Categoria:

Decretos

Arquivos Disponíveis

DECRETO 3419-2022 Dispõe sobre a fixação de valores das taxas de ressarcimento de Transporte de Alunos, de que trata a Lei nº 712, de 12 de janeiro de 2006, que autoriza o Executivo a fornecer transporte a alunos de 3º grau, curso superior, curso profissionalizante ou preparatório, com as alterações introduzidas pela Lei nº 759, de 10 de novembro de 2006.